A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca criar restrições para o bloqueio, suspensão ou remoção de perfis de políticos em redes sociais e aplicativos de mensagens. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), inicialmente previa que apenas o Poder Legislativo teria autoridade para decidir sobre o bloqueio de contas de parlamentares. No entanto, o texto foi ampliado e ganhou um escopo ainda maior.
O relator do projeto, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou um substitutivo que estende essa proteção a todos os ocupantes de mandatos eletivos, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, em todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal. Isso significa que presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores e demais autoridades eleitas ficariam protegidos por essa medida.
De acordo com o texto aprovado, caso uma decisão judicial determine o bloqueio, a suspensão ou a exclusão de contas desses políticos nas plataformas digitais, essa decisão deverá ser obrigatoriamente comunicada à respectiva Casa Legislativa à qual o político pertence. Essa comunicação precisa ocorrer no prazo máximo de 24 horas.
Após receber essa comunicação, caberá à Câmara dos Deputados, ao Senado, às Assembleias Legislativas, às Câmaras Municipais ou à Câmara Legislativa do Distrito Federal deliberar se mantém ou se revoga a decisão judicial. Esse procedimento se assemelha ao que já acontece atualmente em situações específicas, como a análise de prisões de parlamentares, onde o Legislativo tem o poder de validar ou suspender uma ordem judicial.
O projeto também determina que essas regras serão incorporadas ao Marco Civil da Internet e se aplicarão às plataformas digitais e redes sociais que possuam mais de 10 milhões de usuários cadastrados no Brasil.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado. Somente após todas essas etapas poderá ser sancionada e transformada em lei.
Fonte: TecMundo
